Política de privacidade

Última atualização: 12/05/2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Cookies descreve a forma como a Lúcia Vieira Samagaio, Lda, entidade responsável pela marca comercial Lúcia Samagaio, recolhe, utiliza, trata, conserva, protege e, quando aplicável, partilha dados pessoais dos utilizadores que interagem com o website oficial luciasamagaio.pt, respetivos subdomínios, formulários digitais, ferramentas associadas, canais de comunicação eletrónica e demais interfaces digitais sob gestão da empresa. O domínio histórico luciavieirasamagaio.pt poderá continuar a ser utilizado para fins técnicos, operacionais, comunicações electrónicas e redirecionamentos associados à atividade da empresa. 

A proteção da privacidade, dos dados pessoais e da confidencialidade das comunicações dos nossos clientes, visitantes, contactos comerciais, parceiros e utilizadores constitui um compromisso permanente da Lúcia Vieira Samagaio, Lda.

A presente política é elaborada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, conforme alterada, bem como demais normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, comunicações eletrónicas e utilização de tecnologias de rastreamento digital.

Ao utilizar o website, submeter formulários, comunicar com a empresa, subscrever comunicações comerciais, interagir com funcionalidades digitais ou utilizar quaisquer canais eletrónicos disponibilizados, o utilizador reconhece ter lido e compreendido a presente política.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos canais abrangidos pela presente política é:

Lúcia Vieira Samagaio, Lda
NIPC / NIF: 505586860
Sede: Praça S. Pedro, Edifício Samagaios, n.º 6, 3770-355 Palhaça, Aveiro, Portugal
Telefone: 234 751 204
Email para privacidade e proteção de dados: privacidade@luciavieirasamagaio.pt

Para contactos comerciais gerais ou apoio ao cliente, poderão igualmente ser utilizados os canais oficiais disponibilizados pela empresa, nomeadamente contacto@luciasamagaio.pt e apoio@luciasamagaio.pt, consoante a natureza da comunicação.

3. Âmbito de Aplicação

A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do website oficial da marca Lúcia Samagaio e demais canais digitais controlados ou operacionalmente geridos pela Lúcia Vieira Samagaio, Lda. 

Tal poderá incluir, designadamente, formulários de contacto, pedidos comerciais, comunicações por email, interações através de WhatsApp Business oficial, subscrição de newsletter, ferramentas analíticas, cookies, tecnologias de marketing digital, campanhas promocionais e demais interações digitais iniciadas pelo utilizador.

A presente política não se aplica a websites, plataformas, serviços, aplicações ou infraestruturas digitais de terceiros independentes que não sejam diretamente controlados pela empresa, ainda que possam existir links, integrações ou referências para esses serviços.

4. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da natureza da interação estabelecida com a empresa, poderão ser recolhidas diferentes categorias de dados pessoais estritamente adequadas às finalidades aplicáveis.

4.1 Dados de Identificação e Contacto

Poderão ser recolhidos dados como nome, endereço de email, número de telefone, nome de empresa (quando aplicável) e demais elementos de contacto voluntariamente fornecidos pelo utilizador.

4.2 Dados Comunicados Voluntariamente

Poderão ser tratados dados constantes de mensagens enviadas através de formulários digitais, emails, comunicações via WhatsApp Business, pedidos comerciais, questões técnicas, solicitações de disponibilidade, mensagens de apoio ao cliente ou outras comunicações iniciadas pelo utilizador.

4.3 Dados Técnicos e de Navegação

Poderão ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos associados à navegação, incluindo endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo, idioma preferencial, páginas visitadas, duração da navegação, origem de tráfego, interações técnicas e outros elementos operacionais necessários ao funcionamento, segurança ou análise estatística do website.

4.4 Dados Analíticos e de Marketing

Quando aplicável e legalmente permitido, poderão ser tratados dados relacionados com comportamento agregado de navegação, interações com conteúdos digitais, desempenho de campanhas, conversões publicitárias, preferências de navegação, remarketing e métricas analíticas associadas à utilização do website.

4.5 Dados Relacionados com Newsletter e Comunicações Comerciais

Quando o utilizador subscreve comunicações comerciais ou promocionais, poderão ser tratados dados como nome (quando fornecido), endereço de email, preferências de comunicação, registo de consentimento, histórico de subscrição e interações associadas às comunicações enviadas.

5. Dados que Não Procuramos Recolher Deliberadamente

A Lúcia Vieira Samagaio, Lda não solicita deliberadamente categorias especiais de dados pessoais, salvo quando tal seja legalmente exigido, estritamente necessário e adequadamente enquadrado.

Solicita-se aos utilizadores que não transmitam informação sensível desnecessária através dos canais digitais disponibilizados, incluindo dados relativos à saúde, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados biométricos ou outras categorias especialmente protegidas, salvo quando expressamente necessário e legalmente justificado.

6. Menores

O website e os canais digitais da empresa não se destinam à recolha intencional de dados pessoais de menores sem supervisão ou autorização legalmente adequada, quando exigível.

Caso a empresa tenha conhecimento de recolha indevida de dados pessoais de menores em desconformidade com a legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas adequadas, incluindo limitação ou eliminação desses dados, quando apropriado.

7. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para diferentes finalidades legítimas, adequadas e proporcionais, consoante a natureza da relação estabelecida com o utilizador.

7.1 Gestão de Contactos e Resposta a Pedidos

Os dados poderão ser tratados para responder a pedidos de informação, dar seguimento a contactos iniciados pelo utilizador, prestar apoio ao cliente, esclarecer questões comerciais ou técnicas, acompanhar pedidos de disponibilidade, responder a solicitações institucionais ou assegurar comunicações relacionadas com a interação estabelecida.

7.2 Comunicação Comercial e Marketing

Mediante fundamento legal aplicável, os dados poderão ser utilizados para envio de comunicações promocionais, novidades comerciais, campanhas, conteúdos institucionais, divulgação de produtos, newsletters e outras comunicações relacionadas com a atividade da empresa.

7.3 Análise, Estatística e Otimização Digital

Os dados técnicos e analíticos poderão ser utilizados para análise estatística agregada, melhoria da experiência de navegação, otimização funcional do website, avaliação de desempenho digital, monitorização técnica e desenvolvimento de melhorias operacionais.

7.4 Segurança e Prevenção de Abuso

Os dados poderão ser tratados para proteção da infraestrutura digital, deteção de utilização abusiva, prevenção de fraude, mitigação de incidentes de segurança, controlo de acessos indevidos e proteção da integridade dos sistemas tecnológicos utilizados.

7.5 Cumprimento de Obrigações Legais

Os dados poderão igualmente ser tratados sempre que necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas, resposta a autoridades competentes, proteção de direitos legais ou defesa legítima da empresa.

8. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Nos termos da legislação aplicável, o tratamento de dados pessoais poderá assentar em diferentes fundamentos jurídicos, consoante a finalidade concreta aplicável.

Esses fundamentos poderão incluir o consentimento do titular dos dados, a execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador, a execução de obrigações legais aplicáveis à empresa, a proteção de interesses legítimos legalmente admissíveis e proporcionais ou outros fundamentos expressamente previstos na legislação aplicável.

Sempre que o tratamento assente no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente realizado.

9. Plataformas Tecnológicas e Infraestrutura Digital

O website da Lúcia Vieira Samagaio, Lda poderá recorrer a plataformas, infraestruturas e fornecedores tecnológicos terceiros necessários ao funcionamento técnico, alojamento, gestão operacional, desempenho digital, comunicações eletrónicas e funcionalidades associadas ao website.

Entre esses fornecedores poderá incluir-se, designadamente, a plataforma Shopify, utilizada para suporte técnico, infraestrutura operacional, funcionalidades de website, gestão de componentes digitais e mecanismos tecnológicos associados à operação da plataforma.

Enquanto fornecedor tecnológico, a Shopify poderá tratar determinados dados técnicos, operacionais e funcionais necessários ao normal funcionamento do website, nos termos das respetivas políticas e enquadramento legal aplicável.

9.1 Web App e Funcionalidades Instaláveis

A Lúcia Samagaio poderá disponibilizar uma versão instalável do website ("Web App"), destinada a facilitar o acesso rápido aos conteúdos, funcionalidades e informações disponibilizadas através da plataforma digital.

A Web App não constitui uma aplicação móvel autónoma ou independente, funcionando através das tecnologias do próprio website e utilizando os recursos disponibilizados pelo navegador e sistema operativo do dispositivo do utilizador.

A instalação da Web App é facultativa e depende da compatibilidade técnica do dispositivo, navegador utilizado e sistema operativo em causa, não sendo garantida a disponibilidade desta funcionalidade em todos os equipamentos.

Quando o utilizador optar por instalar a Web App, poderão ser armazenados localmente determinados recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, incluindo preferências de utilização, elementos de desempenho, mecanismos de funcionamento offline, componentes de segurança e recursos destinados a melhorar a experiência de navegação.

A instalação e utilização da Web App não altera as finalidades do tratamento de dados pessoais descritas na presente Política de Privacidade e Cookies, aplicando-se igualmente todas as disposições constantes do presente documento.

10. Formulários de Contacto e Comunicações Eletrónicas

Os formulários disponibilizados no website permitem ao utilizador contactar a empresa para pedidos de informação, esclarecimentos comerciais, apoio ao cliente, disponibilidade de produtos ou outras comunicações legítimas.

Os dados submetidos através destes mecanismos serão tratados para gestão da comunicação iniciada, resposta adequada ao pedido apresentado, acompanhamento comercial ou administrativo relacionado e eventual seguimento operacional associado.

Ao submeter voluntariamente dados através de formulários ou outros canais digitais, o utilizador reconhece que o respetivo tratamento é necessário para resposta e gestão da interação iniciada.

As comunicações operacionais automáticas relacionadas com determinadas interações poderão, quando aplicável, ser enviadas através de encomendas@luciavieirasamagaio.pt, sem que tal constitua canal prioritário para exercício de direitos de privacidade ou apoio geral.

11. WhatsApp Business

A empresa poderá disponibilizar canal oficial de comunicação através de WhatsApp Business para facilitar comunicações comerciais, pedidos de informação, apoio ao cliente e interações iniciadas pelo utilizador.

Ao utilizar este canal, o utilizador reconhece que a comunicação poderá envolver o tratamento de dados através de infraestruturas tecnológicas de terceiros associadas à plataforma WhatsApp e respetivas entidades operadoras.

Os dados comunicados através deste canal poderão ser utilizados exclusivamente para gestão da comunicação iniciada, apoio ao cliente, resposta a pedidos, seguimento comercial ou demais interações legitimamente relacionadas com a atividade da empresa.

12. Ferramentas Analíticas

O website poderá utilizar ferramentas analíticas, incluindo Google Analytics ou serviços tecnologicamente equivalentes, com a finalidade de compreender padrões agregados de utilização, analisar desempenho digital, melhorar a experiência de navegação e otimizar o funcionamento técnico do website.

Estas ferramentas poderão recolher dados técnicos e comportamentais como páginas visitadas, duração da navegação, interações com conteúdos, origem do tráfego, tipo de dispositivo, preferências técnicas e métricas estatísticas associadas à utilização do website.

Sempre que legalmente exigido, a utilização destas ferramentas dependerá de consentimento prévio válido do utilizador, obtido através dos mecanismos adequados de gestão de preferências.

13. Ferramentas Publicitárias e Marketing Digital

O website poderá utilizar ferramentas de marketing digital e medição publicitária, incluindo tecnologias associadas à Meta Platforms, como o Meta Pixel, ou serviços funcionalmente equivalentes, para análise de desempenho promocional, medição de campanhas, remarketing, avaliação de conversões e otimização de iniciativas publicitárias.

Tais tecnologias poderão recolher dados técnicos e comportamentais relacionados com interações digitais, visitas ao website, conversões, preferências de navegação e resposta a campanhas promocionais.

A utilização destas tecnologias dependerá de consentimento prévio válido sempre que legalmente exigido.

14. Newsletter e Comunicações Comerciais

Os utilizadores poderão subscrever comunicações promocionais, newsletters, campanhas comerciais, novidades institucionais ou conteúdos relacionados com a atividade da empresa.

O envio destas comunicações dependerá do fundamento legal aplicável, incluindo consentimento quando exigido pela legislação aplicável.

O utilizador poderá retirar o consentimento, cancelar a subscrição ou opor-se ao envio de comunicações comerciais a qualquer momento, através dos mecanismos disponibilizados em cada comunicação ou mediante contacto através de apoio@luciavieirasamagaio.pt ou privacidade@luciavieirasamagaio.pt.

15. Política de Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionamento técnico, segurança operacional, desempenho funcional, análise estatística, personalização da experiência digital e, quando aplicável, suporte a funcionalidades promocionais ou publicitárias.

Cookies são pequenos ficheiros de informação armazenados no dispositivo do utilizador durante a navegação, permitindo reconhecer determinadas interações, preferências técnicas, sessões funcionais ou comportamentos digitais associados à utilização do website.

16. Tipologias de Cookies Utilizadas

16.1 Cookies Estritamente Necessários

Estes cookies são essenciais ao funcionamento técnico do website, permitindo funcionalidades básicas como carregamento de páginas, gestão de sessões, segurança operacional, integridade funcional da plataforma e execução de componentes indispensáveis.

Quando legalmente permitido, estes cookies poderão ser utilizados sem necessidade de consentimento prévio, por serem estritamente necessários ao funcionamento solicitado pelo utilizador.

16.2 Cookies Funcionais

Os cookies funcionais permitem memorizar preferências, melhorar funcionalidades, otimizar experiência de navegação e assegurar determinadas personalizações técnicas não estritamente essenciais.

Quando legalmente exigido, a utilização destes cookies dependerá de consentimento válido.

16.3 Cookies Analíticos

Os cookies analíticos permitem recolher informação estatística agregada sobre utilização do website, desempenho digital, padrões de navegação, comportamento funcional e métricas operacionais.

Poderão estar associados a ferramentas como Google Analytics ou serviços equivalentes.

Quando legalmente exigido, dependem de consentimento prévio.

16.4 Cookies Publicitários e Marketing

Os cookies promocionais ou publicitários poderão ser utilizados para medição de campanhas, remarketing, avaliação de conversões, segmentação promocional e otimização publicitária.

Poderão envolver tecnologias associadas à Meta Platforms ou fornecedores equivalentes.

Dependem de consentimento prévio válido quando legalmente exigido.

16.5 Cookies de Terceiros

Determinadas funcionalidades do website poderão envolver cookies instalados ou geridos por terceiros independentes, incluindo fornecedores tecnológicos, plataformas analíticas, serviços publicitários ou integrações funcionais externas.

Tais terceiros poderão incluir, designadamente, Shopify, Google, Meta ou outros fornecedores tecnologicamente necessários ao funcionamento do website.

17. Gestão de Cookies e Preferências

O utilizador poderá gerir as respetivas preferências relativas à utilização de cookies através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website, quando aplicável, bem como através das definições do respetivo navegador ou ferramentas disponibilizadas por terceiros.

A recusa, limitação ou desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.

18. Consentimento para Cookies e Tecnologias Semelhantes

Sempre que legalmente exigido, a utilização de cookies não estritamente necessários, ferramentas analíticas, tecnologias promocionais ou mecanismos equivalentes dependerá de consentimento prévio, específico, informado e livremente prestado pelo utilizador.

O consentimento poderá ser retirado, alterado ou reconfigurado posteriormente através dos mecanismos disponibilizados para esse efeito.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado antes da respetiva retirada.

19. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprimento das finalidades que justificaram a respetiva recolha e tratamento, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior, necessidade legítima devidamente fundamentada ou necessidade de defesa de direitos em contexto administrativo, regulatório ou judicial.

Os períodos de conservação poderão variar consoante a natureza da relação estabelecida com o titular dos dados, a finalidade do tratamento e os requisitos legais aplicáveis.

A título meramente indicativo:

dados associados a pedidos de contacto, pedidos comerciais ou comunicações administrativas poderão ser conservados durante o período necessário à gestão da interação e por prazo adicional razoável para arquivo administrativo legítimo; dados associados a newsletter e comunicações promocionais poderão ser conservados até retirada de consentimento, oposição válida ou cessação da finalidade aplicável; dados técnicos e logs operacionais poderão ser conservados pelo período razoavelmente necessário para segurança, diagnóstico técnico, integridade operacional e monitorização; dados sujeitos a obrigações legais específicas serão conservados pelo prazo legalmente exigido.

Sempre que os dados deixem de ser necessários para as finalidades aplicáveis, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a medidas adequadas de limitação de tratamento, quando legalmente apropriado.

20. Partilha de Dados com Terceiros

A Lúcia Vieira Samagaio, Lda não comercializa dados pessoais dos utilizadores.

Contudo, determinados dados poderão ser comunicados, disponibilizados ou tratados por terceiros sempre que tal seja necessário ao funcionamento legítimo dos serviços digitais, execução de funcionalidades tecnológicas, cumprimento de obrigações legais, prestação de serviços técnicos ou proteção de interesses legítimos adequadamente fundamentados.

Esses terceiros poderão incluir, designadamente, fornecedores de alojamento, Shopify, Google, Meta Platforms, prestadores de analytics, plataformas de email marketing, fornecedores de segurança digital, prestadores técnicos especializados, consultores tecnológicos e autoridades legalmente competentes quando aplicável.

Sempre que adequado e legalmente exigível, a empresa procurará assegurar que os terceiros envolvidos atuem com níveis adequados de proteção, confidencialidade e conformidade com a legislação aplicável.

21. Transferências Internacionais de Dados

Atendendo à utilização de determinados fornecedores tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais poderão ser tratados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu, incluindo em jurisdições com enquadramentos legais distintos em matéria de proteção de dados.

Tal poderá ocorrer, nomeadamente, através da utilização de infraestruturas tecnológicas associadas a Shopify, Google, Meta Platforms, serviços cloud, plataformas de email marketing ou outros fornecedores internacionais necessários ao funcionamento legítimo da operação digital.

Quando aplicável, a Lúcia Vieira Samagaio, Lda procurará assegurar a adoção de mecanismos legalmente adequados de proteção, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação, mecanismos contratuais equivalentes ou outras salvaguardas legalmente reconhecidas.

22. Segurança dos Dados Pessoais

A empresa procura implementar medidas técnicas, organizativas e operacionais razoáveis e proporcionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, utilização indevida, perda, destruição, alteração acidental, divulgação indevida ou tratamento ilícito.

Tais medidas poderão incluir controlo de acessos, proteção operacional, segregação de funções, boas práticas organizacionais, mecanismos técnicos de segurança, gestão razoável de integridade e medidas proporcionais à natureza dos tratamentos realizados.

Contudo, nenhum sistema tecnológico, infraestrutura digital ou transmissão de dados através da internet pode garantir segurança absoluta, invulnerabilidade total ou ausência integral de risco.

23. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer os direitos legalmente reconhecidos relativamente aos respetivos dados pessoais, sujeito às condições e limitações legalmente aplicáveis.

Esses direitos poderão incluir, consoante o caso concreto, o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade, retirada de consentimento, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável nos termos legais.

O exercício dos direitos deverá ser compatível com os requisitos legais aplicáveis, podendo determinadas limitações decorrer de obrigações legais, necessidade de verificação de identidade, interesses legítimos prevalecentes ou outros fundamentos legalmente admissíveis.

24. Exercício de Direitos

Os pedidos relacionados com exercício de direitos em matéria de proteção de dados poderão ser submetidos através de:

privacidade@luciavieirasamagaio.pt

Em determinadas situações, poderá ser solicitada verificação razoável da identidade do titular antes do processamento do pedido, quando tal se revele necessário para proteção dos próprios dados pessoais.

A empresa procurará responder dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

25. Reclamações em Matéria de Proteção de Dados

Sem prejuízo da possibilidade de contacto prévio com a empresa para tentativa de esclarecimento ou resolução, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não se encontra conforme com a legislação aplicável.

26. Autoridade de Controlo

Em Portugal, a autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt

27. Alterações à Presente Política

A Lúcia Vieira Samagaio, Lda reserva-se o direito de atualizar, rever, alterar, complementar, reformular ou substituir a presente Política de Privacidade e Cookies sempre que tal se revele necessário por razões legais, regulatórias, operacionais, técnicas, estratégicas ou decorrentes da evolução da atividade digital da empresa.

Tal poderá incluir alterações decorrentes da integração de novas ferramentas, plataformas, canais de comunicação, funcionalidades digitais, iniciativas promocionais, comércio eletrónico futuro ou evolução do enquadramento legal aplicável.

A versão mais recente será sempre a disponibilizada no website oficial, produzindo efeitos a partir da respetiva publicação, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Lúcia Vieira Samagaio, Lda
Marca Comercial: Lúcia Samagaio
NIPC / NIF: 505586860
Sede: Praça S. Pedro, Edifício Samagaios, n.º 6, 3770-355 Palhaça, Aveiro, Portugal
Telefone: 234 751 204
Website principal: luciasamagaio.pt
Domínio histórico: luciavieirasamagaio.pt
Contacto geral: contacto@luciasamagaio.pt
Apoio ao cliente: apoio@luciasamagaio.pt
Departamento comercial: comercial@luciavieirasamagaio.pt
Privacidade: privacidade@luciavieirasamagaio.pt

29. Disposições Finais

A presente Política de Privacidade e Cookies deverá ser interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

A eventual invalidade, nulidade, ineficácia ou inaplicabilidade de qualquer disposição não prejudicará a validade das restantes disposições, que permanecerão em vigor na máxima medida legalmente permitida.

A utilização da marca comercial Lúcia Samagaio em materiais promocionais, comunicações institucionais, redes sociais, website, publicidade ou outros elementos de identidade visual não altera a identificação jurídica da entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, que permanece a sociedade Lúcia Vieira Samagaio, Lda.