Termos do serviço
Última atualização: 12/05/2026
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website oficial da marca Lúcia Samagaio, disponível através do domínio principal luciasamagaio.pt, incluindo eventuais subdomínios, páginas associadas, formulários digitais, funcionalidades integradas e demais interfaces online operadas pela sociedade Lúcia Vieira Samagaio, Lda.
O domínio histórico luciavieirasamagaio.pt poderá continuar a ser utilizado para fins técnicos, operacionais, comunicações eletrónicas, redirecionamentos ou outros fins legítimos associados à atividade da empresa.
Ao aceder, consultar, navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como as demais políticas legais complementares aplicáveis.
Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
O presente website tem natureza institucional, comercial e informativa, funcionando atualmente como catálogo digital e montra online para apresentação da atividade da empresa, divulgação de produtos, disponibilização de informação comercial e técnica geral, bem como facilitação de contacto entre a empresa, clientes e potenciais clientes.
Salvo indicação futura expressa em contrário, o website não disponibiliza atualmente mecanismo ativo de checkout, pagamento online integrado, formalização automática de contratos de compra e venda à distância ou sistema de encomenda eletrónica diretamente vinculativo.
A utilização da designação comercial Lúcia Samagaio não altera nem substitui a identidade jurídica da entidade responsável pelo website, sendo todas as referências legais, fiscais, administrativas e contratuais efetuadas em nome da sociedade Lúcia Vieira Samagaio, Lda.
2. Identificação da Entidade Responsável
O presente website é propriedade e operado por:
Lúcia Vieira Samagaio, Lda
NIPC / NIF: 505586860
Sede: Praça S. Pedro, Edifício Samagaios, n.º 6, 3770-355 Palhaça, Aveiro, Portugal
Telefone: 234 751 204
A marca comercial utilizada no website, comunicações institucionais, materiais promocionais e presença digital da empresa é Lúcia Samagaio.
Para efeitos legais, fiscais, contabilísticos, administrativos, regulatórios ou contratuais, a entidade responsável pela exploração do website e pela atividade empresarial permanece a sociedade Lúcia Vieira Samagaio, Lda.
Para efeitos de contacto institucional e comunicação com a empresa, encontram-se disponíveis os seguintes canais oficiais:
Contacto geral e informações comerciais: contacto@luciasamagaio.pt
Apoio ao cliente e pós-venda: apoio@luciasamagaio.pt
Departamento comercial, fornecedores e parcerias: comercial@luciavieirasamagaio.pt
A empresa poderá ainda disponibilizar canais complementares de comunicação, incluindo formulários digitais no website, contacto telefónico, atendimento presencial ou outros meios oficiais que venham a ser expressamente comunicados.
O endereço encomendas@luciasamagaio.pt poderá ser utilizado exclusivamente para comunicações automáticas operacionais associadas a notificações comerciais ou informativas, não constituindo necessariamente canal prioritário de atendimento ao cliente.
3. Objeto e Natureza do Website
O website da marca Lúcia Samagaio destina-se à divulgação institucional da atividade da empresa, apresentação de produtos e categorias comercializadas, partilha de informação comercial e técnica de carácter geral, promoção da marca e facilitação de comunicação com clientes, parceiros comerciais e demais interessados.
Os conteúdos disponibilizados neste website possuem natureza predominantemente informativa, institucional e comercial, não constituindo, salvo indicação expressa e inequívoca em contrário, proposta contratual juridicamente vinculativa, oferta definitiva exigível, compromisso automático de fornecimento, garantia de disponibilidade imediata ou formalização de contrato à distância.
A informação disponibilizada não dispensa validação adicional junto da empresa sempre que estejam em causa condições comerciais específicas, disponibilidade real de produtos, requisitos legais aplicáveis, características técnicas concretas ou adequação a necessidades particulares.
O website poderá ser atualizado, reformulado, ampliado ou complementado ao longo do tempo, em função da evolução da atividade empresarial, sem que tal implique qualquer obrigação de manutenção de conteúdos, funcionalidades ou serviços específicos.
4. Catálogo Digital e Apresentação de Produtos
Os produtos, categorias, imagens, descrições, referências comerciais e demais conteúdos apresentados no website destinam-se exclusivamente a fins informativos, promocionais e institucionais.
A presença de qualquer produto no website não constitui garantia de disponibilidade imediata, existência de stock, continuidade de comercialização, manutenção de preço, disponibilidade de determinado lote ou adequação ao caso concreto do utilizador.
Determinados produtos poderão encontrar-se sujeitos a disponibilidade limitada, rotatividade comercial, alterações por parte dos fabricantes, requisitos legais específicos ou condicionantes operacionais próprias da atividade da empresa.
Antes de qualquer decisão comercial, o utilizador deverá confirmar junto dos canais oficiais da empresa a disponibilidade efetiva, condições comerciais aplicáveis, preço atualizado, compatibilidade técnica e eventuais exigências legais relacionadas com o produto em causa.
A inclusão de produtos, categorias ou marcas no website não implica obrigação permanente de comercialização, podendo a empresa proceder à sua alteração, substituição, suspensão ou remoção sempre que tal se revele adequado às necessidades da atividade.
5. Informação sobre Produtos e Conteúdos Comerciais
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda procura assegurar que a informação disponibilizada no website da marca Lúcia Samagaio seja apresentada com o maior rigor, clareza e atualidade razoavelmente possíveis.
Contudo, atendendo à natureza dinâmica da atividade comercial, dependência de fornecedores, alterações de fabricantes e atualizações operacionais frequentes, determinadas informações poderão sofrer alterações sem atualização imediata no website.
Tal poderá incluir, sem limitação, descrições comerciais, imagens, embalagens, características técnicas, composições comunicadas por fabricantes, formatos, apresentações, especificações, disponibilidade de stock ou preços meramente indicativos.
As imagens disponibilizadas poderão possuir carácter meramente ilustrativo e não garantem correspondência visual absolutamente exata com o produto final efetivamente disponibilizado.
Fichas técnicas, descrições comerciais ou demais conteúdos informativos não substituem a consulta da documentação oficial do fabricante, da rotulagem legalmente aplicável, das fichas de segurança quando exigíveis ou de validação técnica especializada quando necessária.
6. Preços e Informação Comercial
Sempre que sejam apresentados preços no website, os mesmos possuem natureza meramente informativa e comercial, salvo indicação expressa em contrário.
Salvo menção diferente, os valores apresentados consideram IVA à taxa legal em vigor aplicável à respetiva categoria de produto.
Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio em resultado de alterações de mercado, atualizações de fornecedores, variações logísticas, modificações operacionais, revisão de condições comerciais ou outros fatores legítimos associados à atividade empresarial.
A apresentação de preço no website não constitui, por si só, proposta contratual vinculativa, obrigação automática de fornecimento, garantia de disponibilidade ou compromisso definitivo de venda.
O preço final aplicável deverá sempre ser confirmado através dos canais oficiais da empresa antes de qualquer formalização comercial.
7. Comunicações e Contacto com a Empresa
O website poderá disponibilizar mecanismos destinados a facilitar a comunicação entre utilizadores e a empresa, incluindo formulários digitais, contactos de email, contacto telefónico e outros meios oficiais disponibilizados pela Lúcia Vieira Samagaio, Lda.
O envio de pedidos de contacto, pedidos de disponibilidade, solicitações comerciais, questões técnicas, pedidos de esclarecimento ou quaisquer comunicações semelhantes não constitui aceitação contratual automática, reserva definitiva de produto ou compromisso imediato de fornecimento.
A empresa procurará responder dentro de prazo razoável, sem que tal constitua obrigação de resposta imediata, contínua ou permanente.
Ao contactar a empresa através de meios eletrónicos, o utilizador reconhece e aceita que determinadas comunicações relacionadas com o pedido submetido possam ser efetuadas através desses mesmos canais, incluindo email ou outros meios digitais adequados.
8. Ausência de Venda Online e Comércio Eletrónico
À presente data, o website da marca Lúcia Samagaio funciona exclusivamente como plataforma institucional, catálogo digital informativo e montra comercial online, não constituindo, salvo indicação futura expressa em contrário, uma plataforma ativa de comércio eletrónico com formalização automática de contratos de compra e venda à distância.
Consequentemente, a navegação no website, a consulta de produtos, o envio de pedidos de informação ou qualquer interação digital atualmente disponibilizada não configuram, por si só, celebração automática de contrato comercial, encomenda vinculativa, reserva definitiva de produto ou obrigação imediata de fornecimento por parte da empresa.
Caso futuramente venham a ser implementadas funcionalidades de comércio eletrónico, checkout digital, pagamentos online, contas de utilizador, carrinho de compras ou mecanismos equivalentes de contratação à distância, os presentes Termos e Condições serão revistos e atualizados em conformidade com a legislação aplicável.
9. Produtos Regulados e Categorias Sujeitas a Requisitos Legais Específicos
Determinadas categorias de produtos referenciadas no website da marca Lúcia Samagaio poderão encontrar-se sujeitas a regimes legais, regulamentares ou operacionais específicos, cuja disponibilização, comercialização ou fornecimento dependem do cumprimento integral da legislação aplicável.
A mera apresentação informativa de tais produtos no website não constitui oferta pública irrestrita, disponibilização automática ao público, compromisso de fornecimento imediato ou dispensa de verificação legal aplicável.
A empresa reserva-se expressamente o direito de limitar, condicionar, suspender ou recusar qualquer disponibilização, fornecimento ou comunicação comercial relacionada com produtos regulados sempre que tal se revele necessário para assegurar conformidade legal, segurança operacional ou cumprimento de obrigações regulatórias.
Os utilizadores reconhecem que determinadas categorias de produtos poderão estar sujeitas a requisitos específicos de idade, qualificação profissional, certificação, licenciamento, documentação comprovativa, registos obrigatórios ou outras condições impostas pela legislação nacional ou europeia aplicável.
A disponibilização de informação relativa a estas categorias de produtos possui natureza exclusivamente informativa, institucional e comercial, não dispensando a consulta da legislação aplicável nem a validação prévia junto da empresa.
10. Medicamentos Veterinários Não Sujeitos a Receita Médico-Veterinária (MNSRV)
O website poderá conter referências institucionais, comerciais ou informativas a medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária (MNSRV), exclusivamente dentro dos limites legalmente admissíveis.
A apresentação desses produtos no website não constitui mecanismo de venda automática online, disponibilização irrestrita ao público ou compromisso imediato de fornecimento.
A eventual comercialização destes produtos encontra-se sujeita ao enquadramento legal aplicável em Portugal, incluindo procedimentos internos de conformidade, validação operacional, controlo de disponibilização e demais exigências legalmente impostas.
A empresa reserva-se o direito de restringir, condicionar ou recusar qualquer fornecimento sempre que tal se revele necessário por razões legais, operacionais, de segurança, conformidade regulamentar ou proteção do consumidor.
Qualquer informação disponibilizada relativamente a medicamentos veterinários possui carácter meramente informativo e não substitui aconselhamento médico-veterinário, diagnóstico clínico, avaliação profissional ou consulta especializada.
Os utilizadores deverão assegurar-se da adequação do produto à situação concreta em causa, recorrendo, sempre que necessário, ao aconselhamento de um médico veterinário devidamente habilitado.
11. Produtos Fitofarmacêuticos
O website poderá incluir referências informativas, institucionais ou comerciais relativas a produtos fitofarmacêuticos, produtos de proteção vegetal ou categorias associadas à atividade agrícola.
Tais conteúdos destinam-se exclusivamente a fins informativos e comerciais de carácter geral, não constituindo plataforma de venda online automática desses produtos.
A comercialização, fornecimento ou disponibilização de produtos fitofarmacêuticos encontra-se sujeita ao cumprimento integral da legislação aplicável, incluindo eventuais requisitos de verificação documental, validação de habilitações legalmente exigidas, controlo operacional interno e demais procedimentos obrigatórios.
No caso específico de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, a respetiva disponibilização encontra-se condicionada à verificação do cumprimento dos requisitos legalmente exigíveis, incluindo, quando aplicável, titularidade de certificação, habilitação profissional ou documentação legalmente reconhecida.
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda reserva-se expressamente o direito de recusar qualquer disponibilização, fornecimento ou negociação comercial sempre que:
não estejam reunidos os requisitos legais aplicáveis; existam dúvidas razoáveis quanto à legitimidade da aquisição; não seja apresentada documentação exigível; existam limitações operacionais justificadas; ou o fornecimento possa representar incumprimento legal ou regulatório.
A apresentação destes produtos no website da marca Lúcia Samagaio não deverá ser interpretada como oferta pública irrestrita, autorização automática de aquisição ou dispensa do cumprimento das exigências legais aplicáveis.
Para esclarecimentos relacionados com categorias reguladas, os utilizadores poderão contactar a empresa através de contacto@luciavieirasamagaio.pt ou comercial@luciavieirasamagaio.pt, consoante a natureza do pedido.
12. Nutrição Animal, Agricultura e Informação Técnica
A atividade da empresa poderá incluir comercialização de produtos relacionados com agricultura, nutrição animal, bem-estar animal, proteção vegetal, jardinagem, horticultura e categorias técnicas associadas.
Qualquer informação disponibilizada no website relativamente a estas áreas possui natureza geral, comercial ou informativa, destinando-se exclusivamente à apresentação institucional da atividade e divulgação comercial de produtos ou categorias.
A informação apresentada não deverá ser interpretada como parecer técnico individualizado, aconselhamento agronómico personalizado, recomendação veterinária específica, diagnóstico técnico ou validação definitiva aplicável a qualquer situação concreta.
A adequação técnica, compatibilidade operacional, instruções de utilização, conformidade regulamentar e aplicabilidade prática de qualquer produto deverão ser confirmadas pelo utilizador junto da documentação oficial aplicável, fabricante, técnico competente ou entidade legalmente habilitada, sempre que necessário.
A empresa recomenda que quaisquer decisões relacionadas com culturas agrícolas, produção vegetal, nutrição animal, proteção fitossanitária ou utilização de produtos especializados sejam tomadas com base em avaliação técnica adequada às circunstâncias concretas.
13. Ausência de Aconselhamento Profissional
Salvo indicação expressa, formal e inequivocamente identificada em contrário, os conteúdos disponibilizados no website não constituem aconselhamento profissional especializado.
Em particular, nenhuma informação disponibilizada deverá ser interpretada como aconselhamento veterinário, aconselhamento agronómico individualizado, recomendação técnica certificada, aconselhamento jurídico, parecer regulatório, diagnóstico especializado ou prescrição profissional.
Qualquer decisão tomada com base na informação disponibilizada no website é da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar validação técnica adequada sempre que a natureza da matéria o justifique.
A consulta dos conteúdos disponibilizados no website não estabelece qualquer relação profissional, contratual, técnica ou consultiva entre o utilizador e a empresa.
14. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida legalmente permitida, a Lúcia Vieira Samagaio, Lda não poderá ser responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, comerciais, operacionais, económicos, reputacionais ou quaisquer outros prejuízos decorrentes da utilização do website ou da confiança depositada na informação nele disponibilizada.
Tal inclui, designadamente, situações relacionadas com interpretações incorretas de conteúdos, utilização inadequada da informação, decisões comerciais tomadas com base em conteúdos meramente informativos, incompatibilidades técnicas, indisponibilidade de produtos, alterações comerciais, erros involuntários, limitações operacionais ou fatores externos fora do controlo razoável da empresa.
A empresa não garante que a informação disponibilizada satisfaça necessidades específicas de qualquer utilizador, nem que os conteúdos se encontrem permanentemente atualizados em tempo real.
Nada nos presentes Termos e Condições deverá ser interpretado como exclusão de responsabilidade sempre que tal exclusão seja legalmente proibida pela legislação aplicável.
15. Disponibilidade do Website
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda procurará manter o website da marca Lúcia Samagaio operacional, acessível e funcional de forma tão estável e contínua quanto razoavelmente possível, sem prejuízo de limitações técnicas, operacionais ou circunstâncias externas alheias ao seu controlo.
Não é garantida disponibilidade permanente, contínua, ininterrupta, totalmente segura ou integralmente isenta de falhas técnicas, interrupções temporárias, indisponibilidades parciais, erros operacionais ou limitações de desempenho.
O website poderá ser suspenso, limitado, interrompido, alterado, atualizado, reconfigurado ou temporariamente indisponibilizado, total ou parcialmente, sem aviso prévio, nomeadamente por motivos de manutenção técnica, atualizações de sistema, alterações operacionais, reforço de segurança, intervenções de infraestrutura, falhas de comunicações eletrónicas, dependência de fornecedores tecnológicos terceiros, incidentes técnicos externos, situações de força maior ou quaisquer outras circunstâncias razoavelmente justificáveis.
15.1 Utilização da Web App
A Lúcia Samagaio disponibiliza uma versão instalável do seu website ("Web App"), destinada a facilitar o acesso rápido aos conteúdos, funcionalidades e informações disponibilizadas através da plataforma digital.
A Web App não constitui uma aplicação móvel autónoma ou independente, funcionando através das tecnologias do próprio website e utilizando os recursos disponibilizados pelo navegador e sistema operativo do dispositivo do utilizador.
A instalação da Web App é facultativa e depende da compatibilidade técnica do dispositivo, navegador utilizado e sistema operativo em causa, não sendo garantida a disponibilidade desta funcionalidade em todos os equipamentos.
A utilização da Web App encontra-se sujeita aos presentes Termos e Condições, à Política de Privacidade e Cookies, ao Aviso Legal e às demais políticas aplicáveis ao website luciasamagaio.pt.
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda reserva-se o direito de alterar, suspender, limitar ou descontinuar a funcionalidade Web App, total ou parcialmente, a qualquer momento, por razões técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança, sem necessidade de aviso prévio.
A empresa reserva-se igualmente o direito de modificar a estrutura, organização, conteúdos, funcionalidades ou apresentação visual do website sempre que tal se revele adequado à evolução da atividade ou das necessidades operacionais.
16. Erros, Omissões e Atualização de Conteúdos
Apesar do compromisso da empresa com a qualidade, rigor e atualização da informação disponibilizada, o website poderá conter erros tipográficos, lapsos de redação, omissões involuntárias, incorreções técnicas, conteúdos desatualizados ou inconsistências decorrentes da natureza dinâmica da atividade comercial e técnica desenvolvida.
Tais situações poderão abranger, sem limitação, descrições comerciais, características técnicas, imagens, referências de fabricantes, preços informativos, formatos, disponibilidade, categorias de produtos ou demais conteúdos apresentados.
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda reserva-se o direito de corrigir, atualizar, alterar, remover, complementar ou reformular quaisquer conteúdos do website, a qualquer momento e sem obrigação de aviso prévio, sempre que tal se revele necessário, adequado ou operacionalmente conveniente.
A permanência temporária de qualquer erro, omissão ou informação desatualizada não deverá ser interpretada como aceitação, validação ou confirmação definitiva da respetiva informação por parte da empresa.
17. Ligações Externas e Conteúdos de Terceiros
O website da marca Lúcia Samagaio poderá conter ligações, redirecionamentos, integrações ou referências para websites, plataformas, aplicações, conteúdos, serviços ou recursos digitais operados por entidades terceiras independentes.
Tais referências poderão ser disponibilizadas exclusivamente por conveniência informativa, operacional ou funcional, não implicando aprovação, validação, controlo editorial, garantia de exatidão ou assunção de responsabilidade pela Lúcia Vieira Samagaio, Lda relativamente aos respetivos conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade ou funcionamento.
O acesso a recursos externos é efetuado por conta e risco exclusivo do utilizador, sendo recomendada a consulta prévia dos respetivos termos legais, políticas de privacidade e condições de utilização aplicáveis.
A empresa não controla nem supervisiona permanentemente os conteúdos disponibilizados por terceiros, não podendo garantir a sua atualidade, legalidade, exatidão, disponibilidade ou adequação a qualquer finalidade específica.
A existência de uma ligação externa no website não deverá ser interpretada como recomendação, certificação, parceria formal, validação técnica ou endosso dos conteúdos disponibilizados por entidades terceiras.
18. Plataformas, Fornecedores Tecnológicos e Serviços de Terceiros
O funcionamento do website poderá depender, total ou parcialmente, de infraestruturas, plataformas, ferramentas, integrações ou serviços disponibilizados por entidades terceiras independentes, incluindo fornecedores tecnológicos, prestadores de alojamento, serviços cloud, sistemas de comunicação digital, analytics, integrações comerciais ou ferramentas de gestão operacional.
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda não controla integralmente a disponibilidade, continuidade, políticas internas, práticas de segurança, condições técnicas ou alterações operacionais implementadas por tais entidades terceiras.
Consequentemente, a empresa não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções, degradação de desempenho, vulnerabilidades externas, limitações funcionais ou alterações resultantes exclusivamente da atuação de terceiros independentes fora do seu controlo razoável.
O utilizador reconhece que determinados serviços disponibilizados através do website poderão estar sujeitos a condições adicionais definidas pelos respetivos fornecedores tecnológicos.
19. Utilização Aceitável do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável, adequada e compatível com a legislação aplicável, os presentes Termos e Condições e os princípios gerais de boa-fé.
É expressamente proibida qualquer utilização suscetível de comprometer a integridade, segurança, funcionamento, reputação, estabilidade ou utilização regular do website.
Sem prejuízo de outras condutas legalmente proibidas, inclui-se nesta proibição a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas, exploração de vulnerabilidades, introdução de código malicioso, scraping abusivo, extração automatizada sistemática de conteúdos, interferência técnica, engenharia inversa, sobrecarga deliberada de sistemas, utilização fraudulenta de formulários de contacto ou utilização abusiva dos canais de comunicação disponibilizados.
É igualmente proibida qualquer utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios, abusivos ou suscetíveis de causar prejuízo à empresa, aos seus clientes, fornecedores, parceiros ou terceiros.
A empresa reserva-se o direito de adotar as medidas técnicas, administrativas e legais consideradas adequadas para proteger os seus sistemas, conteúdos e interesses legítimos perante qualquer utilização indevida.
20. Segurança Digital
Embora sejam adotadas medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas à proteção do website e respetivas infraestruturas digitais, nenhuma plataforma online pode garantir segurança absoluta, inviolabilidade total ou ausência integral de riscos tecnológicos.
Consequentemente, a Lúcia Vieira Samagaio, Lda não garante que o website esteja permanentemente livre de vulnerabilidades, falhas de segurança, acessos indevidos, malware, ataques informáticos, interferências externas ou outros incidentes tecnológicos imprevisíveis.
O utilizador deverá adotar práticas adequadas de segurança digital durante a navegação, incluindo utilização de dispositivos protegidos, software atualizado e mecanismos de proteção apropriados.
A empresa recomenda ainda que os utilizadores evitem partilhar informação sensível através de canais não seguros e mantenham os respetivos equipamentos protegidos contra ameaças digitais conhecidas.
Qualquer incidente de segurança detetado pelo utilizador relacionado com o website deverá ser comunicado à empresa através dos canais oficiais disponíveis.
21. Propriedade Intelectual
Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos presentes no website, incluindo design, estrutura, organização visual, layout, elementos gráficos, textos, descrições, imagens próprias, materiais institucionais, logótipos, marcas, identidade visual, bases de dados, catálogos e demais conteúdos editoriais ou comerciais, pertencem à Lúcia Vieira Samagaio, Lda ou são utilizados legitimamente ao abrigo dos respetivos direitos aplicáveis.
A marca Lúcia Samagaio, respetivos elementos distintivos, identidade visual, designações comerciais, materiais promocionais e demais sinais identificativos utilizados no website encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual, concorrência e direitos conexos.
Os conteúdos protegidos não poderão ser reproduzidos, copiados, distribuídos, modificados, reutilizados, republicados, explorados comercialmente, adaptados, extraídos ou utilizados de qualquer forma sem autorização prévia expressa, salvo nos limites legalmente permitidos.
Nada nos presentes Termos e Condições deverá ser interpretado como concessão implícita de licença, autorização ou cessão de direitos de propriedade intelectual.
Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos do website poderá dar origem ao exercício dos direitos legalmente disponíveis pela empresa.
22. Apoio ao Cliente, Reclamações e Comunicações Oficiais
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda procura assegurar um atendimento responsável, profissional e adequado às necessidades dos seus clientes, parceiros comerciais e demais utilizadores do website.
Quaisquer pedidos de esclarecimento, questões comerciais, observações, comunicações institucionais, reclamações ou solicitações relacionadas com os conteúdos ou atividade divulgada no website poderão ser apresentados através dos canais oficiais disponibilizados pela empresa.
Para maior eficiência no tratamento das comunicações, recomenda-se a utilização do canal de contacto mais adequado à natureza do pedido:
Contacto geral e informações institucionais: contacto@luciavieirasamagaio.pt
Apoio ao cliente e questões pós-venda: apoio@luciavieirasamagaio.pt
Assuntos comerciais, fornecedores e parcerias: comercial@luciavieirasamagaio.pt
Telefone: 234 751 204
A utilização de determinados canais eletrónicos poderá depender da disponibilidade operacional da empresa, não sendo garantida resposta imediata ou permanente.
A empresa procurará responder a todas as comunicações recebidas dentro de um prazo razoável, tendo em consideração a natureza e complexidade de cada pedido.
23. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, a Lúcia Vieira Samagaio, Lda disponibiliza Livro de Reclamações físico nas respetivas instalações comerciais, bem como acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial legalmente disponibilizada para esse efeito.
Os consumidores poderão apresentar reclamações através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, sem prejuízo da possibilidade de utilização do livro físico nas instalações da empresa.
A existência de mecanismos formais de reclamação não prejudica a possibilidade de contacto prévio com a empresa para tentativa de esclarecimento ou resolução amigável de qualquer questão.
A empresa valoriza todas as observações, sugestões e reclamações apresentadas pelos seus clientes, procurando utilizá-las como instrumento de melhoria contínua dos seus serviços, processos e canais de comunicação.
24. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação portuguesa aplicável.
A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente reconhecidas encontra-se disponível através do Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
A entidade territorialmente competente poderá variar em função da localização do consumidor, natureza do litígio ou enquadramento legal específico aplicável.
O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios constitui uma forma complementar de resolução de conflitos, não prejudicando quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos consumidores ou às partes envolvidas.
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda privilegia sempre que possível a resolução amigável de eventuais divergências através do diálogo direto e da cooperação com os seus clientes.
25. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
O eventual tratamento de dados pessoais realizado através do website da marca Lúcia Samagaio encontra-se sujeito à legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
As condições específicas relativas à recolha, tratamento, conservação, utilização e proteção de dados pessoais encontram-se descritas na respetiva Política de Privacidade e, quando aplicável, Política de Cookies, documentos que deverão ser consultados em conjunto com os presentes Termos e Condições.
A empresa compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e adequada às finalidades para as quais os mesmos sejam recolhidos.
Os utilizadores poderão exercer os direitos legalmente previstos em matéria de proteção de dados, incluindo direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, nos termos da legislação aplicável.
Para questões relacionadas com dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos, os utilizadores poderão contactar a empresa através de contacto@luciavieirasamagaio.pt, sem prejuízo da eventual disponibilização futura de canal específico para esse efeito.
26. Alterações aos Presentes Termos e Condições
A Lúcia Vieira Samagaio, Lda reserva-se o direito de alterar, atualizar, rever, reformular, complementar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário por motivos legais, regulatórios, técnicos, operacionais, comerciais ou estratégicos.
Tais alterações poderão resultar, entre outros fatores, da evolução da atividade empresarial, alterações legislativas, modificações tecnológicas, integração de novas funcionalidades digitais, expansão de serviços, alterações organizacionais ou revisão das políticas internas aplicáveis.
A versão mais recente dos presentes Termos e Condições será sempre a disponibilizada no website oficial da marca Lúcia Samagaio, produzindo efeitos a partir da respetiva publicação, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Os utilizadores são aconselhados a consultar periodicamente esta página de forma a manterem-se informados sobre a versão mais recente dos presentes Termos e Condições.
A continuação da utilização do website após a publicação de alterações poderá ser interpretada como aceitação das versões atualizadas, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis aos utilizadores.
27. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor ou outras normas legalmente obrigatórias, quaisquer litígios relacionados com a interpretação, validade, execução ou aplicação dos presentes Termos e Condições serão submetidos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Quando legalmente admissível, as partes procurarão privilegiar soluções consensuais, mecanismos de resolução alternativa de litígios ou outros meios adequados de resolução extrajudicial de conflitos antes do recurso às vias judiciais.
28. Disposições Finais
A eventual nulidade, invalidade, ineficácia ou inaplicabilidade de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não prejudicará a validade, eficácia ou aplicabilidade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor na máxima medida legalmente permitida.
A eventual tolerância da empresa relativamente a qualquer incumprimento, atraso ou situação excecional não constitui renúncia de direitos nem impede o exercício posterior dos mecanismos legalmente disponíveis.
Os títulos dos artigos presentes neste documento destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e organização dos conteúdos, não devendo ser utilizados como critério autónomo de interpretação jurídica.
Caso exista qualquer divergência entre versões traduzidas dos presentes Termos e Condições e a respetiva versão em língua portuguesa, prevalecerá a versão redigida em português, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Os presentes Termos e Condições constituem o enquadramento geral aplicável à utilização do website da marca Lúcia Samagaio, devendo ser interpretados em conjunto com as restantes políticas legais disponibilizadas no website.
29. Contactos Oficiais
Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, conteúdos do website, atividade institucional da empresa ou exercício de direitos legalmente reconhecidos, poderão ser utilizados os seguintes contactos oficiais:
Lúcia Vieira Samagaio, Lda
Marca Comercial: Lúcia Samagaio
NIPC / NIF: 505586860
Sede: Praça S. Pedro, Edifício Samagaios, n.º 6, 3770-355 Palhaça, Aveiro, Portugal
Telefone: 234 751 204
Website principal: luciasamagaio.pt
Domínio histórico: luciavieirasamagaio.pt
Contacto geral: contacto@luciasamagaio.pt
Apoio ao cliente: apoio@luciasamagaio.pt
Departamento comercial: comercial@luciavieirasamagaio.pt
A utilização da designação comercial Lúcia Samagaio em materiais promocionais, canais digitais, comunicações institucionais ou elementos de identidade visual não altera a identificação jurídica da entidade responsável, que permanece a sociedade Lúcia Vieira Samagaio, Lda.
Todos os direitos relativos ao website, conteúdos institucionais, elementos gráficos, materiais comerciais e identidade da marca encontram-se reservados nos termos da legislação aplicável.